ExeMS 25758 - DECISAO

ExeMS 25758 - DECISAO

Não conheço das petições de fls. 3.538-3.551, 3.565-4.010 e 4.011-4.441 pelos motivos já declinados na decisão de fls. 3.530-3.531.

Parties
União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Outcome
Não conheço das petições de fls. 3.538-3.551, 3.565-4.010 e 4.011-4.441.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

União

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento das petições de fls. 3.538-3.551, 3.565-4.010 e 4.011-4.441

Ratio Decidendi

Não conheço das petições de fls. 3.538-3.551, 3.565-4.010 e 4.011-4.441 pelos motivos já declinados na decisão de fls. 3.530-3.531.

Court Disposition

Não conheço das petições de fls. 3.538-3.551, 3.565-4.010 e 4.011-4.441.

Orders

  • Intime-se a União so bre a certidão de fl. 5.091.
  • Publique-se.