REsp 2238058 - DECISAO

REsp 2238058 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial