AREsp 2973827 - DECISAO

AREsp 2973827 - DECISAO

Por ter sido provido o agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e anulada a decisão às e-STJ, fls. 422/425, resta prejudicada a apreciação do agravo interno interposto pela parte autora.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Provimento Do Agravo Interno
Outcome
Provimento do agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; anulação da decisão às e-STJ, fls. 422/425; apreciação do agravo interno da parte autora prejudicada.

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Provimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 provimento do agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  2. 2 anulação da decisão às e-STJ, fls. 422/425
  3. 3 prejudicada a apreciação do agravo interno interposto pela parte autora

Ratio Decidendi

Por ter sido provido o agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e anulada a decisão às e-STJ, fls. 422/425, resta prejudicada a apreciação do agravo interno interposto pela parte autora.

Court Disposition

Provimento do agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; anulação da decisão às e-STJ, fls. 422/425; apreciação do agravo interno da parte autora prejudicada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.