REsp 2106166 - DECISAO

REsp 2106166 - DECISAO

Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária
Outcome
Autos encaminhados à origem; exame das demais questões prejudicado no momento processual; determinar publicação e intimação.

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 encaminhamento dos autos à origem para providências cabíveis

Ratio Decidendi

Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis; prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Court Disposition

Autos encaminhados à origem; exame das demais questões prejudicado no momento processual; determinar publicação e intimação.

Orders

  • Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis.
  • Prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.