REsp 2239295 - DECISAO

REsp 2239295 - DECISAO

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Conversão Determinada Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Conversão Determinada Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade de Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a conversão dos Agravos em Recursos Especiais