REsp 2239329 - DECISAO

REsp 2239329 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o presente agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstou a subida de recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o presente agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.