REsp 2115457 - DECISAO

Determinação para que a Secretaria certifique o trânsito em julgado e, em seguida, proceda à baixa dos autos e remessa à origem, observadas as cautelas de praxe.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Certificar O Trânsito Em Julgado; Posterior Baixa Dos Autos E Remessa À Origem.
Outcome: Decisão para certificar o trânsito em julgado e, posteriormente, promover a baixa dos autos e remessa à origem.

Case Brief

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Procedural Posture

Certificar O Trânsito Em Julgado; Posterior Baixa Dos Autos E Remessa À Origem.

Ratio Decidendi

Determinação para que a Secretaria certifique o trânsito em julgado e, em seguida, proceda à baixa dos autos e remessa à origem, observadas as cautelas de praxe.

Court Disposition

Decisão para certificar o trânsito em julgado e, posteriormente, promover a baixa dos autos e remessa à origem.

Orders

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Proceda-se à posterior baixa dos autos e remessa à origem, observadas as cautelas de praxe.