AREsp 3004823 - DECISAO

AREsp 3004823 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais