HC 859677 - DECISAO

HC 859677 - DECISAO

Considerando que o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo já foi apreciado e julgado (certidão de julgamento às e-STJ fls. 274-275), os embargos de declaração de e-STJ fls. 229-232 foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Apreciado E Julgado; Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de e-STJ fls. 229-232.

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Apreciado E Julgado; Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão do julgamento do agravo regimental.

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo já foi apreciado e julgado (certidão de julgamento às e-STJ fls. 274-275), os embargos de declaração de e-STJ fls. 229-232 foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de e-STJ fls. 229-232.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de e-STJ fls. 229-232.
  • Publique-se.