RHC 222914 - DECISAO

RHC 222914 - DECISAO

Tendo sido noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.