AREsp 3033446 - DECISAO

AREsp 3033446 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se.