AREsp 3069948 - DECISAO

AREsp 3069948 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais (decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais)
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais (decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Publique-se.