CR 21954 - DECISAO

CR 21954 - DECISAO

Considerando o comparecimento espontâneo da parte interessada e sua intimação, o tribunal concluiu que o objeto da comissão foi consumado, e determinou a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Interessada: parte interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Comissão / Decisão
Outcome
Considero consumado o objeto da comissão; devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado; publique-se.

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Parties

parte interessada

Interessada

Procedural Posture

Comissão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 consumação do objeto da comissão
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando o comparecimento espontâneo da parte interessada e sua intimação, o tribunal concluiu que o objeto da comissão foi consumado, e determinou a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Considero consumado o objeto da comissão; devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado; publique-se.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.