REsp 2247997 - DECISAO

REsp 2247997 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Outcome
Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 708-709.
  • Determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.