AR 8038 - DECISAO
A análise dos embargos de declaração está prejudicada diante de decisão determinando a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Análise Prejudicada
- Outcome
- Análise dos embargos de declaração prejudicada diante de decisão determinando a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Análise Prejudicada
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade da análise dos embargos de declaração em razão de decisão determinando a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ratio Decidendi
A análise dos embargos de declaração está prejudicada diante de decisão determinando a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Court Disposition
Análise dos embargos de declaração prejudicada diante de decisão determinando a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment