AREsp 2633902 - DECISAO
Diante da comunicação de cumprimento integral da obrigação, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos.
- Parties
- Peticionária: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Peticionária
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão do cumprimento integral da obrigação (perda superveniente da pretensão recursal)
Ratio Decidendi
Diante da comunicação de cumprimento integral da obrigação, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
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