REsp 2247731 - DECISAO

REsp 2247731 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.