REsp 2248109 - DECISAO

REsp 2248109 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Reautuação