REsp 2250696 - DECISAO

REsp 2250696 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Orders

  • autuar o agravo como recurso especial
  • Publique-se