AREsp 2960397 - DECISAO

AREsp 2960397 - DECISAO

Noticiado o não oferecimento de acordo de não persecução penal, restaure-se a tramitação do feito, intime-se as partes para ciência e retornem os autos conclusos para prosseguimento; fica prejudicado o recurso de fls. 2-6 do expediente avulso n. 1.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Restaure-se a tramitação do feito; intimem-se as partes; retornem os autos conclusos; recurso prejudicado.

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 noticiado o não oferecimento de acordo de não persecução penal (fls. 8-11 do expediente avulso n. 1)

Ratio Decidendi

Noticiado o não oferecimento de acordo de não persecução penal, restaure-se a tramitação do feito, intime-se as partes para ciência e retornem os autos conclusos para prosseguimento; fica prejudicado o recurso de fls. 2-6 do expediente avulso n. 1.

Court Disposition

Restaure-se a tramitação do feito; intimem-se as partes; retornem os autos conclusos; recurso prejudicado.

Orders

  • Restaure-se a tramitação do feito.
  • Intimem-se as partes para ciência.