AREsp 3041606 - DECISAO

AREsp 3041606 - DECISAO

Não conheço do recurso de e-STJ fls. 1842-1850 porque a defesa de LUCIANA DOMINGUES e DEIVID SEAWRIGHT já opôs embargos de declaração anteriormente (e-STJ fls. 1830-1836), configurando preclusão consumativa.

Parties
LUCIANA DOMINGUES; DEIVID SEAWRIGHT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
não conheço do recurso de e-STJ fls. 1842-1850, em razão da preclusão consumativa.

Case Brief

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Parties

LUCIANA DOMINGUES

DEIVID SEAWRIGHT

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa
  2. 2 oposição de embargos de declaração (e-STJ fls. 1830-1836)
  3. 3 não conhecimento do recurso (e-STJ fls. 1842-1850)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso de e-STJ fls. 1842-1850 porque a defesa de LUCIANA DOMINGUES e DEIVID SEAWRIGHT já opôs embargos de declaração anteriormente (e-STJ fls. 1830-1836), configurando preclusão consumativa.

Court Disposition

não conheço do recurso de e-STJ fls. 1842-1850, em razão da preclusão consumativa.

Orders

  • não conheço do recurso de e-STJ fls. 1842-1850, em razão da preclusão consumativa.
  • Publique-se.