REsp 2248584 - DECISAO

REsp 2248584 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento correspondente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento correspondente.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.