HC 1016599 - DECISAO
Homologou-se a desistência anunciada e determinou-se a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Decisão Homologando Desistência
- Outcome
- Homologada a desistência anunciada; determinada a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado; publicada a decisão.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão Homologando Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de desistência
Ratio Decidendi
Homologou-se a desistência anunciada e determinou-se a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado.
Court Disposition
Homologada a desistência anunciada; determinada a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado; publicada a decisão.
Orders
- Homologue-se a desistência anunciada.
- Após, independente do trânsito em julgado, dê-se baixa.
Full Case Text
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