REsp 2251254 - DECISAO
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Converter o Agravo em Recurso Especial
- Publicar e intimar as partes
Full Case Text
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