HC 1079939 - DECISAO
O pedido de desistência requerido por meio da petição de fl. 89 foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Homologação De Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; determinação de publicação; após ciência do Ministério Público Federal, arquivamento dos autos.
Case Brief
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Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
- 2 arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
O pedido de desistência requerido por meio da petição de fl. 89 foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; determinação de publicação; após ciência do Ministério Público Federal, arquivamento dos autos.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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