RHC 230563 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Recorrente: NINO COUTO OLIVOTTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- pedido de desistência homologado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NINO COUTO OLIVOTTO
Recorrente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência de recurso
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente NINO COUTO OLIVOTTO.
- Publique-se.
Full Case Text
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