REsp 2267330 - DECISAO

REsp 2267330 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 993-1.003 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 993-1.003 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.