TutCautAnt 1462 - DECISAO

TutCautAnt 1462 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que levou à falta de interesse e à perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Outcome
Pedido julgado prejudicado

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 acordo entre as partes
  3. 3 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que levou à falta de interesse e à perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos.
  • Publique-se.