REsp 2262461 - DECISAO

REsp 2262461 - DECISAO

O Agravo Interno restou prejudicado em razão da apresentação de pedido de desistência do Mandado de Segurança e da sua homologação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo Interno prejudicado em razão da desistência do Mandado de Segurança homologada.

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Agravo Interno Prejudicado

Ratio Decidendi

O Agravo Interno restou prejudicado em razão da apresentação de pedido de desistência do Mandado de Segurança e da sua homologação.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado em razão da desistência do Mandado de Segurança homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.