HC 1096109 - DECISAO

HC 1096109 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock
  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, formulado à fl. 1519.
  • Publique-se.