REsp 2266170 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
- 3 reautuação
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação do feito
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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