AREsp 3253581 - DECISAO

AREsp 3253581 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

Parties
Agravante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

Case Brief

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Parties

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

Court Disposition

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.
  • Publique-se.