HC 595479 - DECISAO
Considerando a informação de que o requerente encontra-se em liberdade (e-STJ fl. 194), o pedido foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Outcome
- Pedido julgado prejudicado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do pedido em razão da liberdade superveniente do requerente
Ratio Decidendi
Considerando a informação de que o requerente encontra-se em liberdade (e-STJ fl. 194), o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Pedido julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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