HC 633328 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência de fl. 984, formulado pelo requerente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência de fl. 984, formulado pelo requerente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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