AREsp 1805833 - DECISAO

Determinar manifestação do Ministério Público Federal sobre os recursos especiais constantes das fls. 2.437/2.450 e 2.706/2.747 e, após, devolver os autos conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recursos Especiais / Aguarda Manifestação Do Ministério Público Federal
Outcome: Determina que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os recursos especiais indicados e que, após, os autos voltem conclusos.

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Procedural Posture

Recursos Especiais / Aguarda Manifestação Do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Determinar manifestação do Ministério Público Federal sobre os recursos especiais constantes das fls. 2.437/2.450 e 2.706/2.747 e, após, devolver os autos conclusos.

Court Disposition

Determina que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os recursos especiais indicados e que, após, os autos voltem conclusos.

Orders

Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre os recursos especiais de e-STJ fls. 2.437/2.450 e 2.706/2.747.
Após manifestação, voltem conclusos.