REsp 1918608 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 429/438, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial Determinada
Outcome: Determina-se a autuação do agravo como recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 429/438, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

Autue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Publique-se.