HC 592503 - DECISAO

HC 592503 - DECISAO

Não há providência a ser deferida porque a jurisdição já foi prestada no habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nada a deferir quanto à presente petição.

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 já prestada a jurisdição neste habeas corpus
  2. 2 deferimento da presente petição

Ratio Decidendi

Não há providência a ser deferida porque a jurisdição já foi prestada no habeas corpus.

Court Disposition

Nada a deferir quanto à presente petição.