REsp 1919295 - DECISAO

REsp 1919295 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 256/261(e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 256/261(e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.