HC 640615 - DECISAO

HC 640615 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência formulado pela defesa do paciente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

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