HC 597069 - DECISAO
Tomada ciência da decisão liminar concedida pelo e. Min. Edson Fachin e, na ausência de solicitação de informações por sua excelência, determinou-se o arquivamento do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Arquivamento
- Outcome
- Arquive-se
Case Brief
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Procedural Posture
Arquivamento
Ratio Decidendi
Tomada ciência da decisão liminar concedida pelo e. Min. Edson Fachin e, na ausência de solicitação de informações por sua excelência, determinou-se o arquivamento do feito.
Court Disposition
Arquive-se
Orders
- Arquive-se.
- Cumpra-se.
Full Case Text
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