CR 15438 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com a documentação referida, por intermédio da autoridade central competente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2021
Outcome: Determina a devolução dos autos à Justiça rogante com a documentação referida, por intermédio da autoridade central competente.

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Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com a documentação referida, por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Determina a devolução dos autos à Justiça rogante com a documentação referida, por intermédio da autoridade central competente.

Orders

Devolução dos autos à Justiça rogante com a documentação referida, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).