HC 628224 - DECISAO

HC 628224 - DECISAO

A petição de fls. 683-1173 constitui nova impetração completamente autônoma e não guarda conexão com o feito principal, devendo ser autuada em apartado e distribuída livremente; nos presentes autos não há o que deferir, determinando-se o arquivamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Outcome
Nada a deferir; arquivem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Natureza da petição de fls. 683-1173 como nova impetração autônoma
  2. 2 Conexão entre a petição de fls. 683-1173 e os autos principais

Ratio Decidendi

A petição de fls. 683-1173 constitui nova impetração completamente autônoma e não guarda conexão com o feito principal, devendo ser autuada em apartado e distribuída livremente; nos presentes autos não há o que deferir, determinando-se o arquivamento.

Court Disposition

Nada a deferir; arquivem-se.

Orders

  • A Secretaria deve autuar, em apartado, como nova impetração, a petição de fls. 683-1173.
  • Não havendo conexão com o presente feito, distribua-se livremente a impetração após autuada.