HC 535175 - DECISAO
Aceitar a consulta de prevenção e determinar a redistribuição do processo à relatoria do ministro que havia julgado processo conexo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Consulta De Prevenção / Redistribuição Do Processo Para Relatoria
- Outcome
- Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído para a relatoria do decisor.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Consulta De Prevenção / Redistribuição Do Processo Para Relatoria
Legal Issues
- 1 Consulta de prevenção
- 2 Conexidade
Ratio Decidendi
Aceitar a consulta de prevenção e determinar a redistribuição do processo à relatoria do ministro que havia julgado processo conexo.
Court Disposition
Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído para a relatoria do decisor.
Orders
- Determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
- Após, venham conclusos.
Full Case Text
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