HC 642104 - DECISAO

HC 642104 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.