MS 26198 - DECISAO
Não há como conhecer do pedido porque o presente writ teve seu trânsito em julgado certificado em 30 de setembro de 2020; por isso determinou-se o arquivamento.
- Parties
- Impetrante: Orlando Kugler
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Writ / Arquivado; Trânsito Em Julgado Certificado Em 30 De Setembro De 2020
- Outcome
- Pedido não conhecido; arquive-se.
Case Brief
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Parties
Orlando Kugler
Impetrante
Procedural Posture
Writ / Arquivado; Trânsito Em Julgado Certificado Em 30 De Setembro De 2020
Legal Issues
- 1 pedido de sobrestamento do feito
- 2 pedido de reintegração na folha de pagamento caso já tenha sido retirado
Ratio Decidendi
Não há como conhecer do pedido porque o presente writ teve seu trânsito em julgado certificado em 30 de setembro de 2020; por isso determinou-se o arquivamento.
Court Disposition
Pedido não conhecido; arquive-se.
Orders
- Arquive-se.
- Publique-se.
Full Case Text
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