CR 15308 - DECISAO

CR 15308 - DECISAO

Em razão da certidão negativa expedida pela Justiça Federal do Estado de São Paulo (fl. 80), que demonstra a impossibilidade de localizar o interessado, determinou-se o retorno dos autos à autoridade central por impossibilidade de cumprimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Outcome
Determino o retorno dos autos à autoridade central pela impossibilidade de cumprimento.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de localização do interessado
  2. 2 impossibilidade de cumprimento

Ratio Decidendi

Em razão da certidão negativa expedida pela Justiça Federal do Estado de São Paulo (fl. 80), que demonstra a impossibilidade de localizar o interessado, determinou-se o retorno dos autos à autoridade central por impossibilidade de cumprimento.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos à autoridade central pela impossibilidade de cumprimento.

Orders

  • Retorno dos autos à autoridade central pela impossibilidade de cumprimento.
  • Publique-se.