REsp 1920531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 conversão do Agravo em Recurso Especial e aferição dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.