AREsp 1748987 - DECISAO

AREsp 1748987 - DECISAO

Em razão da manifestação expressa de desistência do agravante e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno, determinando-se, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Porto do Açu Operações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Porto do Açu Operações S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno

Ratio Decidendi

Em razão da manifestação expressa de desistência do agravante e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno, determinando-se, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno interposto por Porto do Açu Operações S.A.
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.