CR 15266 - DECISAO

Devolver a presente carta rogatória por estar cumprida, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2021
Procedural Posture: Carta Rogatória / Cumprida
Outcome: Devolver a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Procedural Posture

Carta Rogatória / Cumprida

Legal Issues

1 Devolução de carta rogatória cumprida à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Devolver a presente carta rogatória por estar cumprida, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devolver a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Devolva-se a presente carta rogatória cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.