REsp 1921093 - DECISAO

REsp 1921093 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e converter em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecer do agravo e converter em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o agravo em Recurso Especial